Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei nº 15.263, que proíbe o uso de linguagem neutra na elaboração de textos oficiais de órgãos e entidades da administração pública em todos os níveis federativos. A nova legislação, publicada na edição de segunda-feira (17) do Diário Oficial da União, institui a Política Nacional de Linguagem Simples para o governo.
De acordo com o artigo 5º da lei, a administração pública não poderá adotar “novas formas de flexão de gênero e número das palavras” nos textos direcionados ao público em geral.
“Não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008. Inciso XI do artigo 5º da Política Nacional de Linguagem Simples”
Isso significa que não será permitido o uso de termos como “todes” ou “todxs”, que buscam adaptar o gênero das palavras para incluir pessoas não binárias, que não se identificam exclusivamente com os gêneros masculino ou feminino.
Fonte: D24am.